Direitos & Desafios

Iniciou a 1 de julho de 2020 e terminou a 30 de setembro de 2023

O Direitos & Desafios Inova +, dinamizado em parceria com o Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, teve início a  01-06-2021 e o seu âmbito territorial abrange 20 freguesias do concelho de Santa Maria da Feira: União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo; União de Freguesias de Souto e Mosteirô; Freguesia de Arrifana; Freguesia de Argoncilhe; Freguesia de Escapães; Freguesia de Fornos; Freguesia de Fiães; Freguesia de Lourosa; Freguesia de Sanguedo; Freguesia de Santa Maria de Lamas; Freguesia de Paços de Brandão; Freguesia de Rio Meão; Freguesia de S. Paio de Oleiros; Freguesia de S. João de Ver; Freguesia de Mozelos; Freguesia de Nogueira da Regedoura). 

Iniciou a 1 de setembro de 2020 e terminou a 30 de setembro de 2023

O Direitos & Desafios Em Rede, dinamizado em parceria com a parceria com a ADRITEM - Associação de Desenvolvimento Regional Integrado das Terras de Santa Maria, teve início a 01-09-2020 e o seu âmbito territorial abrange 11 freguesias do Concelho de Santa Maria da Feira: União de Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior; União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande; União de Freguesias de Caldas de S. Jorge e Pigeiros; Freguesia de Romariz; Freguesia de Milheirós de Poiares.

O Projeto Direitos & Desafios III enquadrado no Contrato Local de Desenvolvimento Social teve, então, início em Setembro de 2011 com término em Setembro de 2013. Este Projeto teve como entidade promotora a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, como entidade coordenadora a Casa dos Choupos – Cooperativa Multissectorial de Solidariedade Social, CRL e entidades executoras a Associação de Alcoólicos Recuperados e o Centro Social de Lourosa.

Para além de pretender por um lado consolidar os resultados alcançados e as sinergias geradas no âmbito do Programa PROGRIDE, pretendeu criar respostas às novas necessidades sociais emergentes do contexto socioeconómico atual.

Teve, então, como objetivo geral promover a inclusão social dos cidadãos de forma participada e integrada, através de uma intervenção estruturada no território, com vista ao desenvolvimento social local, combatendo a pobreza persistente e a exclusão, recorrendo a ações executadas em parceria com atores locais, tendo desenvolvido atividade nos seguintes eixos: Emprego, Formação e qualificação; Intervenção familiar e parental; Capacitação da comunidade e das instituições; Informação e acessibilidade. Conforme Notificação da Proposta de Decisão de Aprovação Relatório de Execução Final 2014 do CLDS, emitido pelo Instituto Segurança Social das metas contratualizadas para as 15 ações, 14 obtiveram taxas de execução do objetivo significativamente acima do previsto.

O Projeto Direitos & Desafios II resultou da candidatura ao Programa PROGRIDE (Programa para a Inclusão e Desenvolvimento do I.S.S.) e contemplava como objetivos centrais: promover a inclusão social em áreas marginalizadas e degradadas; combater o isolamento, a desertificação, a exclusão em zonas deprimidas e intervir junto dos grupos confrontados com situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistentes.

Este Projeto teve como entidade promotora a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e entidade executora a Associação pelo Prazer de Viver. Foi iniciado em Setembro de 2005 com final previsto em candidatura para Agosto de 2009. Considerando, a conjuntura social de grande complexidade vivida naquele momento, foi definido o prolongamento do financiamento do programa PROGRIDE até Agosto de 2010.

O Direitos & Desafios II desenvolveu as seguintes ações: Ação 1 – Mercado da Solidariedade; Ação 2 – Espaço Trevo; Ação 3 – Direitos & Desafios Virtual; Ação 4 – Serviço Âncora; Ação 5 – Ecoformação; Ação 6 – Jardins para a Inclusão; Ação 7 – Cegonha & Companhia e Ação 8 – ALPE (Agência Local em Prol do Emprego).

Após o término do PROGRIDE (Agosto de 2010), o Município deu continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Espaço Trevo e pela ALPE – Agência Local em Prol do Emprego. Tendo em conta o contexto socioeconómico que se vivia aquando do término do programa PROGRIDE o município de Santa Maria da Feira manifestou junto do Instituto da Segurança Social (ISS) interesse na assinatura de um CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social). A proposta foi aceite pelo ISS, confirmando a inclusão do Concelho de Santa Maria da Feira como território a abranger pelo Programa.

O Projeto Direitos & Desafios I, integrado no Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, teve início em Junho de 1997, e, surgiu mediante a deteção de graves problemáticas sociais no Concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente o desemprego ou situação profissional precária, o alcoolismo e a toxicodependência, monoparentalidade e situações de habitação degradada. Encontrava-se, assim uma população em situação ou risco de exclusão social, que exigia um trabalho para a mudança dos projetos de vida dos indivíduos.

O projeto tinha como objetivo promover um trabalho de intervenção social integrado, visando o desenvolvimento global da comunidade através da articulação entre o social, o económico e o cultural. Perante este objetivo, fez-se sentir a necessidade de trabalhar em parceria, resposta esta imprescindível mediante a complexidade dos problemas, promovendo assim o envolvimento dos atores sociais locais, bem como da comunidade em geral.

A zona de intervenção do projeto circunscreveu-se a 5 freguesias do Concelho, designadamente, S. João de Ver, Fiães, Lourosa, Lobão e Feira. A razão da escolha prendeu-se com a maior incidência dos problemas sociais nestas freguesias, em articulação com o programa de realojamento, promovido pela Autarquia com o apoio do IGAPHE e INH, no sentido das famílias adquirirem novos hábitos de saúde, educacionais e de organização familiar.

Com términus em 2001, o Projeto Direitos & Desafios foi prolongado por mais dois anos dando-se continuidade ao trabalho iniciado e consequentemente a sua consolidação, com enfoque nas freguesias de Fiães e Lourosa. Os princípios que nortearam esta proposta prenderam-se fundamentalmente com a necessidade de desenvolver ações de prevenção e de inserção social para as populações a realojar, no âmbito do programa de realojamento levado pela autarquia, mediante protocolo como INH, prevendo a construção de 684 fogos de arrendamento social, dos quais 96 fogos na freguesia de Fiães – abrangendo cerca de 374 pessoas – e, em Lourosa 44 fogos.

Conscientes de que o realojamento constitui antes de mais um problema social e não apenas de edifícios, que deverá ser acompanhado de iniciativas que promovam por um lado a inserção social e, por outro lado proporcionem espaços de vivências coletivas e de afirmação pessoal, definiram-se estratégias de intervenção facilitadoras deste processo. Assim, foram criados os gabinetes locais de proximidade nos empreendimentos, descentralizando e aproximando os serviços das populações; fortalecendo a implementação de ações concertadas; e a aposta na animação sociocomunitária enquanto dimensão estruturante da integração social.